DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Seu sócio-administrador, Dr. Luís Antônio Giampaulo Sarro, como presidente do Grupo Nacional de Trabalho – Processo Civil e Seguro da Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguro – AIDA BRASIL, deu contribuição direta para o aprimoramento do Novo Código de Processo Civil, tendo apresentado 04 Emendas durante a tramitação do Projeto de Lei 8.046/2010 pela Câmara dos Deputados, que foram aprovadas, bem como apresentou a Emenda 92 no Senado Federal, na fase de consolidação dos textos das duas Casas Legislativas, além de outras contribuições feitas por ofícios e por mensagens eletrônicas dirigidas diretamente a Juristas que integraram a Comissão de Apoio ao Relator-Geral. A forte atuação deste profissional culminou com a melhor definição do contrato de seguro de vida para o caso de morte, como título executivo extrajudicial; permissão legal para pelo menos uma denunciação à lide sucessiva; expressa previsão do princípio da causalidade pelo novo CPC; melhoria da redação do dispositivo que trata da regulação da avaria grossa; aperfeiçoamento do sistema recursal, etc.
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TRECHO DO RELATÓRIO-GERAL DA COMISSÃO ESPECIAL
Destaque para o trecho do Relatório-Geral da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros que tratam do “Código de Processo Civil”, páginas 14 e 15: “Faço questão de incluir todos, pessoas e entidades do mundo jurídico e acadêmico no relatório, fazendo justiça ao empenho, dedicação e compromisso com o Brasil, refletidos nas inúmeras contribuições apresentadas. Além dos nomes constantes da parte deste Relatório como palestrantes nas Audiências Públicas e Conferências Estaduais, gostaria de destacar: […] 2. Os profissionais do Direito que contribuíram com sugestões: […] Luís Antônio Giampaulo Sarro (Procurador do Município de São Paulo) […]